Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Maringá (Paraná) — FAUEL 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Maringá (Paraná)
- Código
- qg135756
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Maringá - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Farmácia
De acordo com as definições previstas na Lei nº 966/2013, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos efetivos do quadro geral da administração direta e indireta do poder executivo do município de Maringá, o que é CORRETO afirmar?
- ACargo Público: é o lugar instituído na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições e responsabilidades específicas e vencimentos correspondentes, para ser provido e exercido por um titular, na forma estabelecida em lei.
- BCargo Efetivo: é aquele que se reveste de caráter transitório, previsto na estrutura organizacional do órgão ou entidade, de livre nomeação e exoneração, cujo exercício deverá ser atribuído, preferencialmente, a ocupante de cargo de provimento efetivo, e destina-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento superior.
- CCargo em Comissão: é aquele que se reveste de caráter de permanência, com denominação própria e ingresso mediante aprovação em concurso público.
- DCargo Público: é aquele que se reveste de caráter de permanência, com denominação própria e ingresso mediante aprovação em concurso público.