Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — FAUEL 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg135808
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Maringá - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cuidador Infantil - Feminino
Conforme o Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual das seguintes alternativas NÃO representa um dever que o Estado deve assegurar à criança e ao adolescente?
- AEnsino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
- BProgressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Médio.
- COferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
- DAtendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na escola especial de ensino.