Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Adoção — FAUEL 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção
- Código
- qg135809
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Maringá - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cuidador Infantil - Feminino
Conforme o Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para qual local as gestantes ou mães que expressem interesse em entregar seus filhos para adoção serão encaminhadas obrigatoriamente, conforme estabelecido na lei, garantindo que esse encaminhamento ocorra de forma respeitosa, sem causar constrangimentos?
- AConselho Tutelar da sua localidade.
- BJustiça da Infância e da Juventude.
- CSuperior Tribunal de Justiça.
- DMinistério Público.