Questão de Legislação Federal — Decreto nº 7.053 de 2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua — FAUEL 2024
Legislação FederalDecreto nº 7.053 de 2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua
- Código
- qg135863
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Maringá - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social
O Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua. Assinale a alternativa que corresponde a um dos objetivos dessa política.
- ARealizar a contagem oficial da população em situação de rua para, assim, ter um controle da sua quantidade.
- BDefinir estratégias de punição para a população em situação de rua.
- CProporcionar o não acesso das pessoas em situação de rua aos benefícios previdenciários e assistenciais e aos programas de transferência de renda.
- DImplantar centros de defesa dos direitos humanos para a população em situação de rua.