Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Maringá (Paraná) — FAUEL 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Maringá (Paraná)
- Código
- qg136034
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Maringá - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Iluminador
De acordo com o Art. 171 da Lei nº 239/1998, que trata da acumulação remunerada de cargos públicos, qual das alternativas a seguir apresenta CORRETAMENTE uma condição para a acumulação lícita de cargos?
- AA acumulação de cargos é permitida sem restrições, independentemente da compatibilidade de horários.
- BA proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em empresas públicas, apenas.
- CA acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.
- DA proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em sociedades de economia mista da união, apenas.