Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Maringá (Paraná) — FAUEL 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Maringá (Paraná)
- Código
- qg136036
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Maringá - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Iluminador
De acordo com o Art. 50 da Lei nº 239/1998, a exoneração do cargo efetivo dar-se-á a pedido do funcionário ou de ofício. Quanto à exoneração de ofício, ela pode ocorrer quando:I – não forem satisfeitas as condições do estágio probatório, nos termos do Art. 43 e seguintes;II – decorrido o prazo de 30 (trinta) dias concedido, o servidor em disponibilidade não assumir o novo cargo;III – ocorrida a posse, o funcionário não entrar em exercício.Quais das afirmativas acima estão CORRETAS conforme o Art. 50 da Lei nº 239/1998?
- AApenas as afirmativas I e II estão corretas.
- BApenas as afirmativas I e III estão corretas.
- CApenas as afirmativas II e III estão corretas.
- DTodas as afirmativas estão corretas.