Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FAUEL 2024
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- qg136145
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Maringá - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico do Trabalho
De acordo com a NR-05, é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) desde:
- Aa data de eleição até um ano após o final de seu mandato.
- Ba posse como membro da Cipa até um ano após o final de seu mandato.
- Co registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
- Do registro da Cipa no Ministério do Trabalho no período de 1 ano.