Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FAUEL 2024
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg136284
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Maringá - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, institui mecanismos para promover e proteger a igualdade de gênero, combatendo a violência doméstica e familiar contra a mulher. Mediante o exposto, é considerada uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher:
- Aa violência financeira.
- Ba violência anímica.
- Ca violência patrimonial.
- Da violência corruptiva.