Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente — FAUEL 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
- Código
- qg136287
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Maringá - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
Identifique a alternativa que está CORRETA de acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
- AToda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses.
- BCom base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, será decidido de forma fundamentada a possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta da criança e/ou adolescente.
- CSerá garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, somente com autorização judicial.
- DApenas pessoas físicas podem apadrinhar crianças ou adolescentes a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.