Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — FAUEL 2024
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qg136496
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Maringá - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Geomensura
Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA a respeito da Lei de Parcelamento do Solo Urbano.I – Não é permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.II – Não é permitido o parcelamento do solo em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.III – Não é permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 40% (quarenta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.IV – Não é permitido o parcelamento do solo em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.V – Não é permitido o parcelamento do solo em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.
- AApenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
- BApenas as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
- CApenas as afirmativas I, II, III e V estão corretas.
- DApenas as afirmativas I, II, IV e V estão corretas.