Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FCM 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg137394
- Banca
- FCM
- Órgão
- Prefeitura de Contagem - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor de Educação Básica - PEB1
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/90, “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”.Analise as afirmativas conforme o que estabelece este Estatuto:I - É direito da criança e do adolescente contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.II - Os pais têm direito de participar da definição das propostas educacionais.III - O Ensino Fundamental é assegurado com oferta obrigatória e gratuita, exclusivamente, para as crianças e adolescentes de 6 a 14 anos.Está correto apenas o que se afirma em
- AI e II.
- BII e III.
- CI e III.
- DI, II e III.