Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Acessibilidade — FCM 2024
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Acessibilidade
- Código
- qg137970
- Banca
- FCM
- Órgão
- Prefeitura de Virginópolis - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Especial (AEE)
O Artigo 53 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, ao tratar dos direitos da pessoa com deficiência afirma que um desses direitos “garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social”.O Artigo em questão está tratando de
- Adireito individual.
- Bacessibilidade.
- Cdireito coletivo.
- Dação afirmativa.