Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Contagem (Minas Gerais) — FCM 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Contagem (Minas Gerais)
- Código
- qg138083
- Banca
- FCM
- Órgão
- Prefeitura de Contagem - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Com relação à Lei Orgânica do Município de Contagem, é INCORRETO afirmar que
- Aé obrigatório o Ensino Religioso confessional nas escolas públicas municipais, com matrícula sendo efetivada em todos os turnos para os Ensinos Fundamental e Médio.
- Ba educação, direito de todos, dever do Poder Público e da Família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento do cidadão, tornando-o capaz de refletir criticamente sobre a realidade e qualificando-o para o trabalho.
- Co dever do Município para com a educação será concretizado mediante a garantia, dentre outros, de atendimento à criança nas creches e pré-escola e no Ensino Fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
- Das escolas da rede pública municipal desenvolverão programas especiais de educação ambiental, para o trânsito, e de atividades cívicas.