Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FCM 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg138102
- Banca
- FCM
- Órgão
- Prefeitura de Contagem - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo e tem como um dos seus marcos legais o Plano Nacional de Educação (PNE), o qual foi aprovado pela Lei nº 13.005/2014. Das vinte metas estabelecidas no PNE, uma delas é explicitamente mencionada pela BNCC.É correto afirmar que essa meta é a de número
- A1 - universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência do PNE.
- B7 - fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir médias nacionais para o Ideb.
- C9 - elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
- D10 - oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de Educação de Jovens e Adultos, nos ensinos Fundamental e Médio, na forma integrada à educação profissional.