Questão de Direito Penal — Ação penal — FDC 2024
Direito PenalAção penal
- Código
- qg138313
- Banca
- FDC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
Com base na Lei 13.869/19, que revogou a Lei 4.898/65, os crimes previstos nela são:
- AAção penal pública incondicionada.
- BAção penal pública condicionada à representação.
- CAção penal pública condicionada à requisição.
- DAção penal privada exclusiva.
- EAção penal privada subsidiária da pública.