Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FDC 2024
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg138327
- Banca
- FDC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
Nesta hipótese, não há obrigação tributária e, por conseguinte, não há crédito tributário. Pode decorrer da falta de competência ou do não exercício da competência em toda a sua amplitude (característica da facultatividade do exercício da competência tributária).A descrição acima corresponde a:
- AImunidade.
- BIsenção.
- CIncidência.
- DNão incidência.
- EAlíquota zero.