Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FDC 2024
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg138338
- Banca
- FDC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
Em relação ao controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir:I. Todo órgão judicial exerce, dentro de sua competência, o controle difuso. Nessa via, o juiz deixa de aplicar lei que, no caso concreto, revela conteúdo incompatível com a regra constitucional. Nesse caso, questiona-se a compatibilidade de modo indireto, em face de uma situação particular, por meio de um incidente processual.II. O controle concentrado se limita ao Supremo Tribunal Federal (STF) quando a norma paradigma é a Constituição Federal e aos Tribunais de Justiça Estaduais, quando a norma paradigma é a Constituição Estadual. Nele, verifica-se a constitucionalidade do texto legal em si, isto é, da norma em abstrato. A análise, portanto, independe de aplicação a um caso concreto.III. Os tribunais só podem declarar inconstitucionalidade por voto da maioria absoluta do Plenário ou do seu Órgão Especial. Assim, o quórum no STF é de 6 dos 11 ministros. Trata-se da cláusula de reserva de Plenário.Assinale:
- ASe apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
- BSe apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
- CSe apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
- DSe nenhuma afirmativa estiver correta.
- ESe todas as afirmativas estiverem corretas.