Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FDC 2024
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg138409
- Banca
- FDC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Legislativo
A Lei Orgânica Municipal representa, no ordenamento jurídico municipal, em analogia com o ordenamento nacional:
- AA Declaração de Direitos.
- BA Constituição.
- CUma lei complementar.
- DUma lei delegada.
- EUm código legislativo.