Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Crimes e Infrações Administrativas do ECA — FRONTE 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECA
- Código
- qg147861
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Prefeitura de Cassilândia - MS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Diretor escolar e Diretor do CMEI
A disposição do Artigo 5º do ECA, nenhuma criança ou adolescente será objeto de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Qual é a implicação legal para qualquer atentado, por ação ou omissão, aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes?
- ASerá punido na forma da lei.
- BSerá registrado sem punição.
- CDependerá da decisão dos pais ou responsáveis.
- DSerá encaminhado para mediação sem consequências legais.