Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — FRONTE 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg147862
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Prefeitura de Cassilândia - MS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Diretor escolar e Diretor do CMEI
No entendimento do Artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de diversos direitos das crianças e adolescentes. Qual das opções abaixo não está incluída como parte da garantia de prioridade no parágrafo único desse artigo?
- APrimazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
- BPrecedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
- CObrigatoriedade de participação em atividades religiosas.
- DPreferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.