Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FRONTE 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg147870
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Prefeitura de Costa Rica - MS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor (Todos os Cargos)
Sendo o acesso à educação básica obrigatória um direito público subjetivo, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa correta:
- ASomente o Ministério Público pode exigi-lo.
- BSomente o Tribunal de Contas pode exigi-lo.
- CSomente o Poder Legislativo Municipal pode exigilo.
- DQualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída pode exigi-lo.