Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Costa Rica (Mato Grosso do Sul) — FRONTE 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Costa Rica (Mato Grosso do Sul)
- Código
- qg147880
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Prefeitura de Costa Rica - MS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor (Todos os Cargos)
Segundo o Plano de Cargos e Carreiras do magistério Público Municipal de Costa Rica – MS (Lei Complementar n. 85, de 22 de outubro de 2019), a progressão funcional é a possibilidade de passagem do profissional do magistério para a classe subsequente, no mesmo nível de habilitação, observado o interstício de:
- A2 anos de efetivo exercício na classe em que estiver posicionado e o alcance de resultado satisfatório na avaliação de desempenho individual, na forma desta Lei.
- B3 anos de efetivo exercício na classe em que estiver posicionado e o alcance de resultado satisfatório na avaliação de desempenho individual, na forma desta Lei.
- C4 anos de efetivo exercício na classe em que estiver posicionado e o alcance de resultado satisfatório na avaliação de desempenho individual, na forma desta Lei.
- D5 anos de efetivo exercício na classe em que estiver posicionado e o alcance de resultado satisfatório na avaliação de desempenho individual, na forma desta Lei.