Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — FRONTE 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg147882
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Prefeitura de Costa Rica - MS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor (Todos os Cargos)
Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho:
- AEm todas as hipóteses.
- BNas hipóteses previstas expressamente na Constituição Federal de 1988.
- CNoturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
- DNoturno, realizado das 18h às 22h.