Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 85 de 2019 - Reestruturação do Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público do Município de Costa Rica (Mato Grosso do Sul) — FRONTE 2024
Legislação MunicipalLei Complementar nº 85 de 2019 - Reestruturação do Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público do Município de Costa Rica (Mato Grosso do Sul)
- Código
- qg147898
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Prefeitura de Costa Rica - MS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor (Todos os Cargos)
A Lei Complementar nº 85, de 22 de outubro de 2019, dispõe sobre reestruturação e gestão do Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Costa Rica. A abrangência da referida lei alcança os profissionais atuantes no(a):
- AEducação Infantil e no Ensino Fundamental.
- BEducação Superior à Distância.
- CEnsino Médio.
- DEnsino Técnico Profissionalizante.