Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Lei nº 14.344 de 2022 - Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente — FRONTE 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei nº 14.344 de 2022 - Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente
- Código
- qg147908
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Prefeitura de Deodápolis - MS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conselheiro Tutelar
A Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, que estabelece a assistência à criança e ao adolescente em situação de violência doméstica e familiar, prevê medidas específicas para a proteção dessas vítimas. Considerando os objetivos dessa legislação, qual das seguintes opções indica corretamente uma das medidas de proteção previstas?
- ARealizar a retirada da criança ou do adolescente do convívio familiar sempre que houver suspeita de violência, sem necessidade de avaliação prévia.
- BDeterminar o acompanhamento psicológico compulsório para todos os membros da família, inclusive o agressor, como medida obrigatória.
- CPriorizar a integração da criança ou adolescente em uma família substituta, mesmo que ainda haja possibilidade de reintegração à família de origem.
- DGarantir o atendimento especializado e humanizado às vítimas, visando evitar a revitimização e respeitando os seus direitos à privacidade e proteção integral.
- ETransferir imediatamente a guarda da criança ou do adolescente ao Conselho Tutelar sempre que houver denúncia de violência doméstica ou familiar.