Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência — FRONTE 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
- Código
- qg147911
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Prefeitura de Deodápolis - MS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conselheiro Tutelar
O depoimento especial é um procedimento previsto na Lei nº 13.431/2017, que deve ser realizado de acordo com certos princípios e diretrizes. Sobre esses princípios, assinale a alternativa correta:
- AO depoimento especial deve ser realizado apenas na presença de advogados das partes envolvidas, sem a necessidade de assistência de um psicólogo ou assistente social.
- BO depoimento especial deve ser realizado exclusivamente na fase de instrução do processo judicial, sem possibilidade de ser utilizado em outras fases ou procedimentos administrativos.
- CO depoimento especial deve ser realizado em ambiente informal, apropriado e acolhedor, por profissional capacitado, evitando a revitimização da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de violência.
- DA criança ou o adolescente deve ser ouvido durante o depoimento especial por qualquer pessoa da rede de proteção, sem necessidade de preparo ou capacitação prévia.
- EO depoimento especial não pode ser gravado ou registrado em nenhum tipo de mídia, visando manter a privacidade da criança ou do adolescente.