Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselho Tutelar — FRONTE 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Código
- qg147917
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Prefeitura de Deodápolis - MS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conselheiro Tutelar
De acordo com o Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em caso de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante, e maus-tratos contra uma criança ou adolescente, qual medida deve ser tomada?
- AComunicar somente e obrigatoriamente à polícia local, que decidirá sobre as providências.
- BA denúncia deve ser feita à escola, que é responsável por tomar as medidas necessárias.
- CApenas os pais ou responsáveis devem ser informados para tomar as providências cabíveis.
- DO caso deve ser comunicado obrigatoriamente ao Conselho Tutelar da localidade, além de outras possíveis providências legais.
- EA comunicação é opcional e depende da gravidade dos maus-tratos.