Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — FRONTE 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg147920
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Prefeitura de Deodápolis - MS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conselheiro Tutelar
O direito à liberdade, previsto no Art. 16 do ECA, inclui a possibilidade da criança e do adolescente:
- AApenas de frequentar a escola.
- BSomente de praticar esportes, sem outras atividades recreativas.
- CApenas de brincar e participar de atividades políticas.
- DDe ir, vir e estar em espaços públicos, expressar opiniões e participar de atividades religiosas.
- EEstudar e trabalhar em detrimento à sua condição, favorável ou não, financeira.