Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — FRONTE 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg147922
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Prefeitura de Deodápolis - MS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conselheiro Tutelar
Com base no Art. 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que o desenvolvimento da criança e do adolescente deve ser assegurado:
- AAtravés da garantia de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, além de oportunidades que assegurem seu desenvolvimento integral em condições de liberdade e dignidade.
- BApenas em relação ao desenvolvimento físico e social, sendo os aspectos morais e espirituais considerados de responsabilidade exclusiva da família.
- CSomente por meio de oportunidades educacionais oferecidas pelo Estado, sem a necessidade de intervenções familiares ou sociais.
- DPrincipalmente por meio da legislação, não sendo necessária a garantia de condições de liberdade e dignidade para o desenvolvimento integral.
- EAtravés de uma educação rígida, nas condições e padrões impostos e escolhidos pelos pais ou responsáveis legais, mesmo que em dispositivo contrário à legislação vigente.