Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — FRONTE 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg147931
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Prefeitura de Pedra Bela - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Social
Considera-se criança e adolescente, para os efeitos do estatuto da criança e adolescente:
- APessoa com até doze anos de idade completos, e adolescente até 21 (vinte e um anos completos).
- BA pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
- CA pessoa até onze anos de idade completos, e adolescente até dezoito anos de idade completos.
- DA pessoa de até doze anos incompletos, e adolescente até dezenove anos incompletos.