Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Arguição de Impedimento e Suspeição — FRONTE 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Arguição de Impedimento e Suspeição
- Código
- qg147941
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Prefeitura de Pedra Bela - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Social
Em se tratando do tema acerca da imparcialidade jurisdicional, o ordenamento estabelece hipóteses de impedimento do magistrado, visando garantir que ele não julgue processos onde possa por em risco sua neutralidade. Considerando essas hipóteses, assinale a alternativa que corretamente apresenta o caso:
- AO juiz não está impedido de atuar em um processo se seu cônjuge for parte, desde que o vínculo conjugal não tenha relação direta com o objeto da lide, preservando-se assim a independência da jurisdição.
- BA atuação anterior do juiz como testemunha no mesmo processo não é causa de impedimento, uma vez que a função testemunhal não interfere na sua capacidade de julgar de forma imparcial.
- CO magistrado estará impedido de exercer jurisdição se já tiver funcionado no mesmo caso como perito ou auxiliar da justiça, ou se algum parente até o terceiro grau, por afinidade ou consanguinidade, tiver atuado no processo.
- DSe o juiz tiver proferido decisão em instância inferior sobre o mérito da questão, isso não o impede de atuar na instância superior, já que sua opinião jurídica anterior não afeta a imparcialidade exigida no julgamento.