Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FRONTE 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg147945
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Prefeitura de Pedra Bela - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Social
Considerando os preceitos constitucionais, no que se refere às espécies de penas previstas, assinale a alternativa que descreve corretamente uma dessas espécies:
- AA pena de banimento, que consiste na expulsão definitiva do condenado do território nacional, pode ser aplicada em crimes hediondos.
- BA aplicação de penas privativas de liberdade bem como a de restrições de direitos, de acordo com a gravidade do ilícito e as circunstâncias específicas do caso.
- CA pena de confisco integral dos bens do condenado e de seus descendentes, sem necessidade de relação direta com o crime cometido, como forma de penalizar condutas ilícitas.
- DO uso da pena de prisão perpétua, prevista como sanção para crimes hediondos ou de crimes de guerra, em consonância com a proteção da ordem pública.