Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Lagoa da Prata (Minas Gerais) — FUMARC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Lagoa da Prata (Minas Gerais)
- Código
- qg148073
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Câmara de Lagoa da Prata - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
São disposições preliminares ou gerais, que regem o Município de Lagoa da Prata, e que constam na sua Lei Orgânica, EXCETO:
- ASão símbolos do Município a Bandeira, o Hino e o Brasão, representativos de sua cultura e história, já definidos em Lei.
- BOs Poderes Legislativo e Executivo do Município são independentes e harmônicos entre si.
- CO Município não poderá dar nome de pessoas mortas a vias públicas, bens e serviços públicos de qualquer natureza.
- DÉ considerada data cívica o Dia do Município, comemorado, anualmente em 27 de dezembro.