A Contabilidade Aplicada ao Setor Público - CASP apoia-se nas normas internacionais e nacionais de contabilidade voltadas para os sistemas de controle interno, externo e transparência nas informações aos usuários das contas públicas. Constituem pressupostos contidos nesse instrumento de planejamento contábil, adotado por todos os entes da federação brasileira, a disponibilidade de acesso às informações relevantes para a tomada de decisão, o registro e o acompanhamento do patrimônio, a melhoria no processo de prestação de contas e a gestão de custos e de recursos públicos.Considerando esses fundamentos norteadores da gestão contábil, avalie as afirmações a seguir:I. A abrangência da CASP atinge todos órgãos e entidades de natureza pública e privada dos entes governamentais.II. Os contadores e gestores contábeis do setor público e privado usufruem da qualidade e da tempestividade da evidenciação patrimonial no setor público.III. As informações contábeis típicas de controle fundamentam-se nos atos potenciais da gestão pública, administração financeira e nos condicionantes dos riscos fiscais, dentre outros controles.IV. A administração financeira harmonizada com a sistematização e a padronização da CASP tem pouca aderência à transparência, ao controle e à responsabilização fiscal.A partir dessas informações, é CORRETO afirmar:
AA afirmativa I é falsa.
BHá consonância entre as afirmativas IV e III.
CHá divergência entre as afirmativas II e III.
DHá total convergência entre as afirmativas I, II, III e IV.
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GabaritoA — A afirmativa I é falsa.
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Contabilidade Aplicada ao Setor Público - Noções Introdutórias
Gabarito: letra A. A afirmativa I é falsa porque a CASP abrange apenas entidades do setor público (governos, órgãos, autarquias, fundos, consórcios públicos e empresas estatais dependentes), e não entidades de natureza privada dos entes governamentais. As demais afirmativas, embora algumas sejam verdadeiras e outras falsas, não comprometem a correção da alternativa A, que se limita a declarar a falsidade da afirmativa I.
CASP — campo de aplicação
1Abrange (setor público)
Governos (U/E/DF/M)
Poderes e órgãos
Autarquias e fundações
Fundos e consórcios
Empresas estatais dependentes
2Não abrange
Entidades privadas
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Afirmativa I — ❌ Falsa
A abrangência da CASP não atinge entidades de natureza privada. O campo de aplicação obrigatório é o das entidades do setor público, conforme explicitado na estrutura conceitual: governos nacionais, estaduais, distrital e municipais, seus poderes (incluindo tribunais de contas, defensorias, Ministério Público), órgãos, autarquias, fundos, fundações instituídas e mantidas pelo poder público, consórcios públicos e empresas estatais dependentes. Entidades privadas não estão no escopo obrigatório da CASP.
Afirmativa II — ✅ Verdadeira
Os contadores e gestores contábeis, tanto do setor público quanto do privado, beneficiam-se da qualidade e tempestividade da evidenciação patrimonial promovida pela CASP, já que as informações públicas são relevantes para a tomada de decisão de todos os usuários, incluindo provedores de recursos e analistas privados.
Afirmativa III — ✅ Verdadeira
As informações contábeis de controle (classes 7 e 8 do PCASP) fundamentam-se em atos potenciais da gestão pública, administração financeira, riscos fiscais, dívida ativa, consórcios públicos e outros controles. Essa estrutura está refletida no detalhamento das contas de controle, conforme o PCASP.
Afirmativa IV — ❌ Falsa
A administração financeira harmonizada com a sistematização e padronização da CASP tem grande aderência à transparência, ao controle e à responsabilização fiscal, e não pouca. Um dos objetivos do PCASP é justamente contribuir para a transparência da gestão fiscal e o controle social.
Conclusão: Apenas a afirmativa I é falsa, o que torna a alternativa A ("A afirmativa I é falsa") a correta.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)