Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FUMARC 2024
Contabilidade Pública›Demonstrações Contábeis
Código
qg148130
Banca
FUMARC
Órgão
Câmara de Lagoa da Prata - MG
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
A partir das informações extraídas de um Balanço Orçamentário, em 31/12/2023, abaixo discriminadas:Receita Estimada – R$ 300.000,00Receita Reestimada – R$ 450.000,00Receita Arrecadada até o bimestre dezembro – R$ 350.000,00Superávit financeiro utilizado do ano anterior – R$ 50.000,00Dotação Inicial – R$ 350.000,00Dotação Atual – R$ 400.000,00Despesa Empenhada – R$ 390.000,00Despesa Liquidada – R$ 380.000,00Despesa Paga – R$ 370.000,00Podemos afirmar:I. Dotação atual está acobertada pelo excesso de arrecadação e superávit financeiro do ano anterior.II. Inconsistência no balanço porque o total da despesa liquidada não pode ultrapassar o montante arrecadado.III. Restos a pagar processados e não processados, respectivamente apurados no exercício, são de R$ 20.000,00 e R$ 10.000,00.IV. Não houve excesso de arrecadação apurado no balanço.Dentre as afirmativas supracitadas, está CORRETA apenas a:
AI.
BII.
CIII.
DIV.
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GabaritoD — IV.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Análise do Balanço Orçamentário
Gabarito: letra D. Apenas a afirmativa IV está correta: não houve excesso de arrecadação, pois a receita arrecadada (R$ 350.000) é inferior à receita reestimada (R$ 450.000). As demais afirmativas apresentam erros conceituais ou numéricos.
A questão exige conhecimento da estrutura do Balanço Orçamentário e da apuração de excesso de arrecadação, restos a pagar e consistência dos valores. Vamos analisar cada item.
1Excesso de arrecadaçãoReceita arrecadada > Receita reestimada
2Restos a pagar processadosLiquidada − Paga = R$ 10.000
3Restos a pagar não processadosEmpenhada − Liquidada = R$ 10.000
4Consistência despesa liquidadaPode superar arrecadação com superávit
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Item I — ❌ Incorreto
Afirma que a dotação atual (R$ 400.000) está "acobertada" pelo excesso de arrecadação e superávit financeiro. Não houve excesso de arrecadação (a arrecadação foi inferior à previsão atualizada). Além disso, a dotação atual é a despesa fixada, que tem como fonte a receita prevista (reestimada de R$ 450.000) e, eventualmente, superávit financeiro. Mas o termo "acobertada" é impreciso. O erro central é supor que houve excesso de arrecadação.
Item II — ❌ Incorreto
"Inconsistência no balanço porque o total da despesa liquidada não pode ultrapassar o montante arrecadado." A despesa liquidada (R$ 380.000) é maior que a arrecadação (R$ 350.000). Contudo, não há regra que vede isso, pois o superávit financeiro utilizado (R$ 50.000) aumenta a disponibilidade financeira. O equilíbrio orçamentário é entre receita prevista e despesa fixada, não entre arrecadação e liquidação. Portanto, não há inconsistência.
Item III — ❌ Incorreto
Calcula restos a pagar processados = R$ 20.000 e não processados = R$ 10.000. O correto é:
Processados (liquidados e não pagos) = Despesa Liquidada – Despesa Paga = R$ 380.000 – R$ 370.000 = R$ 10.000.
Não processados (empenhados e não liquidados) = Despesa Empenhada – Despesa Liquidada = R$ 390.000 – R$ 380.000 = R$ 10.000.
A afirmativa inverteu os valores.
Item IV — ✅ Correto ⟵ GABARITO
Excesso de arrecadação é a diferença positiva entre a receita arrecadada e a receita prevista atualizada (reestimada). Como a arrecadação (R$ 350.000) é menor que a previsão atualizada (R$ 450.000), não há excesso, confirma-se a afirmativa.
PEGA ESSA DICA!
No Balanço Orçamentário, o excesso de arrecadação é apurado comparando a receita arrecadada com a previsão atualizada (reestimada), não com a inicial. Fique atento a esse detalhe.
Conclusão: Apenas a afirmativa IV é correta, o que corresponde à alternativa D.