Questão de Odontologia — Legislação Profissional de Odontologia — FUMARC 2024
OdontologiaLegislação Profissional de Odontologia
- Código
- qg148616
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Prefeitura de Betim - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Sanitário II - Odontólogo
Para o bom funcionamento de um serviço de saúde, o estabelecimento deve possuir regimento interno ou documento equivalente atualizado, que contemple a definição e a descrição de todas as suas atividades técnicas, administrativas e assistenciais, responsabilidades e competências.Analise as afirmativas sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde e assinale CORRETA:
- AO serviço de saúde deve garantir mecanismos de prevenção dos riscos de acidentes de trabalho. A aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPI é responsabilidade do trabalhador. Ao estabelecimento compete a instrução e a fiscalização do uso correto do EPI.
- BO serviço de saúde deve possuir mecanismos que garantam a continuidade da atenção ao paciente quando houver necessidade de remoção ou para realização de exames que não existam no próprio serviço.
- CO serviço de saúde odontológico deve ter pelo menos um responsável técnico (RT) e um substituto para pessoa física e dois substitutos, no caso de pessoa jurídica, legalmente habilitados. O órgão sanitário competente deve ser notificado sempre que houver alteração de responsável técnico. No caso do substituto, a alteração deve ser apenas registrada no regimento interno do estabelecimento
- DPara o serviço de saúde público é obrigatória a notificação compulsória de doenças e agravos definidos em normativas federal, estadual e municipal. No caso de serviços de saúde privado, a notificação é facultativa.