Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Betim (Minas Gerais) — FUMARC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Betim (Minas Gerais)
- Código
- qg148802
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Prefeitura de Betim - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Apoio à Saúde I
O Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim prevê o pagamento de gratificação pela prestação de serviços extraordinários. NÃO poderá, entretanto, receber a gratificação por serviço extraordinário:
- AO funcionário que exercer cargo de direção ou função gratificada.
- BO funcionário reintegrado ao serviço público municipal da Prefeitura Municipal de Betim.
- CO funcionário transferido, de um cargo para outro, a seu pedido.
- DO servidor nomeado, em caráter efetivo, para cargo de classe singular ou de carreira.