Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Betim (Minas Gerais) — FUMARC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Betim (Minas Gerais)
- Código
- qg148962
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Prefeitura de Betim - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Analise os itens a seguir dispostos, relativos ao Capítulo “Da Saúde”, contido na Lei Orgânica do Município de Betim/MG:I. O Município poderá contratar a rede privada quando houver insuficiência de serviços públicos para assegurar a plena cobertura assistencial à população, segundo as normas do direito público.II. O Município priorizará a assistência à saúde materno-infantil.III. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.IV. É autorizada a destinação de recursos públicos para auxílios e subsídios, bem como a concessão de prazos ou juros privilegiados às entidades privadas com fins lucrativos.Estão CORRETOS os itens:
- AI, II e III, apenas.
- BI, II e IV, apenas.
- CII, III e IV, apenas.
- DI, II, III e IV.