Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — FUMARC 2024
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qg149008
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Prefeitura de Betim - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Analise as seguintes afirmativas e as identifique com V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas:( ) A responsabilidade do financiamento do sistema Único de Saúde (SUS) é tripartite, ou seja, das três esferas de governo: federal, estadual e municipal, por meio da vinculação do orçamento da seguridade social.( ) De acordo com a Lei nº 141/2012, os municípios devem investir na saúde, no mínimo 25% de suas receitas, e os estados, 17%.( ) Para a União ficou definida uma regra específica, de que deverá investir o mesmo valor do ano anterior adicionado da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto), e o valor deverá ser corrigido anualmente em ato do Ministro da Saúde.( ) Foi estabelecido na Portaria GM nº 74/2023 o valor per capita anual de R$ 5,95 para o cálculo do incentivo financeiro com base em critério populacional para os municípios e o Distrito Federal nas 12 (doze) competências financeiras do ano de 2023, no âmbito do financiamento da APS.A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
- AF, F, V, F.
- BV, F, F, V.
- CV, F, V, V.
- DV, V, F, F.