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Questão de Serviço Social — Políticas Sociais — FUMARC 2024

Serviço SocialPolíticas Sociais
Código
qg149009
Banca
FUMARC
Órgão
Prefeitura de Betim - MG
Ano
2024
Nível
Superior
Após a publicação das Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90 e o início do processo de implantação do SUS, foi publicada a Lei nº 8.689, de 27/07/93, que dispõe sobre a extinção do INAMPS, autarquia Federal criada em 1977, no âmbito do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social.Sobre o INAMPS e seu processo de extinção, assinale a afirmativa FALSA:
  1. AA União sucedeu ao INAMPS nos seus direitos e obrigações, nos termos da Lei nº 8689/93.
  2. BAs funções, competências, atividades e atribuições do INAMPS foram absorvidas pelas instâncias federal, estadual e municipal gestoras do SUS.
  3. CO INAMPS foi criado para prestar assistência médica aos beneficiários daquele Sistema e foi vinculado ao Ministério da Saúde em 1990.
  4. DOs recursos de custeio dos serviços transferidos aos municípios, aos estados ou ao Distrito Federal passaram a integrar o montante dos recursos que o Fundo Nacional de Saúde regula, entretanto, ao Fundo Nacional de Saúde não coube responder pelas obrigações financeiras do INAMPS.
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GabaritoD — Os recursos de custeio dos serviços transferidos aos municípios, aos estados ou ao Distrito Federal passaram a integrar o montante dos recursos que o Fundo Nacional de Saúde regula, entretanto, ao Fundo Nacional de Saúde não coube responder pelas obrigações financeiras do INAMPS.

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