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Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — FUMARC 2024

Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
Código
qg149011
Banca
FUMARC
Órgão
Prefeitura de Betim - MG
Ano
2024
Nível
Superior
A respeito da legislação estruturante do SUS, assinale a afirmativa FALSA:
  1. AA Lei nº 8.080/90 dispõe sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, regulando em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde.
  2. BA Lei nº 8.080/90 foi regulamentada pela EC 42 de 19/12/03 nos aspectos da organização do SUS, do planejamento da saúde, da assistência à saúde e da articulação interfederativa.
  3. CA Lei nº 8.080/90 regula as ações e os serviços de saúde executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
  4. DA Lei nº 8.080/90, também chamada de lei orgânica da saúde, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde.
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GabaritoB — A Lei nº 8.080/90 foi regulamentada pela EC 42 de 19/12/03 nos aspectos da organização do SUS, do planejamento da saúde, da assistência à saúde e da articulação interfederativa.

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