Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FUMARC 2024
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg149017
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Prefeitura de Betim - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
A Constituição da República Federativa do Brasil dispõe sobre a articulação da União em um complexo geoeconômico e social, visando ao seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais.Nesse aspecto, julgue as assertivas a seguir dispostas como verdadeiras (V) ou falsas (F):( ) Lei complementar disporá sobre as condições para integração de regiões em desenvolvimento.( ) Os incentivos regionais compreenderão, além de outros, diversidade de tarifas, fretes, seguros e outros itens de custos e preços de responsabilidade do Poder Público.( ) Somente será realizada a concessão de isenções, reduções ou diferimento temporário de tributos federais devidos por pessoas físicas ou jurídicas, mediante a observância de critérios de sustentabilidade ambiental e redução das emissões de carbono.( ) Os incentivos regionais compreenderão, além de outros, juros favorecidos para financiamento de atividades prioritárias.Assinale a sequência CORRETA, de cima para baixo:
- A(F); (F); (F); (F).
- B(F); (F); (F); (V).
- C(V); (V); (V); (V).
- D(V); (F); (F); (V).