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Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — FUMARC 2024

Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Código
qg149038
Banca
FUMARC
Órgão
Prefeitura de Betim - MG
Ano
2024
Nível
Superior
A Política Nacional de Vigilância em Saúde - PNVS é definida como uma política pública de Estado e função essencial do SUS, de caráter universal, transversal e orientadora do modelo de atenção à saúde nos territórios. Sua efetivação depende de seu fortalecimento e articulação com outras instâncias do sistema de saúde, enquanto sua gestão é de responsabilidade exclusiva do poder público. Sobre a PNVS, assinale a afirmativa FALSA:
  1. AA PNVS deverá contemplar toda a população em território nacional, priorizando, entretanto, territórios, pessoas e grupos em situação de maior risco e vulnerabilidade, na perspectiva de superar desigualdades sociais e de saúde e de buscar a equidade na atenção.
  2. BA PNVS incide sobre o nível da atenção primária à saúde, abrangendo os serviços de saúde públicos, que diretamente se relacionem com a saúde.
  3. CA PNVS tem como finalidade definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do SUS, para o desenvolvimento da vigilância em saúde, visando à promoção e proteção da saúde e à prevenção de doenças e agravos, bem como a redução da morbimortalidade, das vulnerabilidades e dos riscos decorrentes das dinâmicas de produção e consumo nos territórios.
  4. DEntende-se por Vigilância em Saúde o processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde.
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GabaritoB — A PNVS incide sobre o nível da atenção primária à saúde, abrangendo os serviços de saúde públicos, que diretamente se relacionem com a saúde.

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