Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — FUMARC 2024
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qg149042
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Prefeitura de Betim - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Sobre o pacto pela saúde, assinale a afirmativa VERDADEIRA:
- AA implementação do Pacto pela Saúde se dá pela adesão de Municípios, Estados e União ao Termo de Compromisso de Gestão (TCG). O TCG não substitui os processos de habilitação das várias formas de gestão anteriormente vigentes.
- BAs formas de transferência dos recursos federais para estados e municípios também foram modificadas pelo Pacto pela Saúde, passando a ser integradas em dois grandes blocos de financiamento (Atenção Básica e Vigilância em Saúde).
- CConsiderando nosso país de proporções continentais e suas diferenças regionais, o Pacto pela Saúde, em âmbito nacional, define as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades gerais de saúde da população e não pode contar com situações de realidades específicas.
- DO Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios) com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde.