Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FUMARC 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg149044
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Prefeitura de Betim - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
A respeito da legislação estruturante do SUS, são verdadeiras as seguintes afirmativas, EXCETO:
- AA Lei nº 8.080, de 19/09/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, e suas emendas e alterações.
- BA Lei nº 8.142, de 28/12/90, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
- COs fundamentos do Sistema Único de Saúde – SUS estão expressos na Seção II do Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal de 1988, que trata da Seguridade Social.
- DOs fundamentos do Sistema Único de Saúde – SUS foram expressos pela primeira vez na Lei Orgânica nº 8.080, de 19/09/90.