Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Federal — Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942 — FUNATEC 2024

Legislação FederalDecreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942
Código
qg149100
Banca
FUNATEC
Órgão
CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI)
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo
Sobre a motivação e decisão, elencada no Decreto nº 9.830/2019 podemos dizer que:
  1. AA decisão deverá ser motivada com a contextualização dos fatos.
  2. BA motivação da decisão conterá os seus fundamentos e apresentará a incongruência entre as normas e os fatos que a embasaram, de forma argumentativa.
  3. CA motivação indicará as normas, a interpretação jurídica, a jurisprudência ou a doutrina que a embasaram.
  4. DA motivação deverá ser constituída por declaração de concordância com o conteúdo de notas técnicas, pareceres, informações, decisões ou propostas que precederam a decisão.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A motivação indicará as normas, a interpretação jurídica, a jurisprudência ou a doutrina que a embasaram.

Link permanente: /questoes/qg149100