Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.639 de 2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais e Legislação Específica — FUNATEC 2024
Legislação FederalLei nº 13.639 de 2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais e Legislação Específica
- Código
- qg149151
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI)
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização
Como são eleitos os membros da Diretoria Executiva dos conselhos federais de acordo com o § 1º do Art. 6º da Lei nº 13.639/2018 (cria o Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais):
- APor indicação direta dos governantes locais.
- BPor votação direta e secreta dos profissionais aptos a votar.
- CPor nomeação do Presidente da República.
- DPor sorteio entre os profissionais registrados nos conselhos.