Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUNATEC 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg149155
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI)
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização
Quando o Brasil assina e ratifica um tratado que prevê direitos aos indivíduos, o que acontece com essas disposições:
- AElas são automaticamente aplicadas no ordenamento jurídico brasileiro.
- BElas são aplicadas apenas aos estrangeiros residentes no Brasil.
- CElas são aplicadas somente aos trabalhadores.
- DElas não têm efeito legal no Brasil.