Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FUNATEC 2024
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg149216
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI)
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Assinale a seguinte afirmação que está correta em relação à Constituição de 1988.
- AA Constituição de 1988, também conhecida como "Constituição Cidadã", foi promulgada durante o regime militar no Brasil, estabelecendo um conjunto de direitos e garantias individuais, além de prever mecanismos de participação popular e democracia direta.
- BA Constituição de 1988 introduziu mudanças significativas na estrutura do poder executivo, abolindo a figura do presidente da república e estabelecendo um sistema parlamentarista de governo.
- CA Constituição de 1988 representou um marco histórico na transição do Brasil para a democracia, consolidando princípios como a igualdade, a liberdade de expressão e a separação dos poderes, além de introduzir políticas públicas voltadas para áreas como saúde, educação e assistência social.
- DA Constituição de 1988 foi elaborada exclusivamente por representantes do governo federal, sem a participação de representantes da sociedade civil, o que gerou críticas sobre sua legitimidade e representatividade.