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Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — FUNATEC 2024

Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Código
qg149316
Banca
FUNATEC
Órgão
Câmara de Alexânia - GO
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Assistente Parlamentar
Para os efeitos da Lei nº 12.527/2011, considera-se:
  1. Adocumento: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
  2. Binformação sigilosa: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
  3. Cinformação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
  4. Dinformação pessoal: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

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